Direito de Família na Mídia
Senado publica versão em braile do Estatuto da Pessoa com Deficiência
19/10/2015 Fonte: Agência SenadoUma versão em braile do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) foi lançada pela Secretaria de Editoração e Publicações, a Gráfica do Senado. Outras publicações, como a Constituição, o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha também já estão disponíveis. A nova norma entrou em vigor em julho deste ano. A versão do texto legal está disponível para organizações e bibliotecas que trabalham com cegos. Para receber a publicação, as instituições podem entrar em contato com a Ouvidoria do Senado. O telefone é 0800 612211. O e-mail é: ouvidoria@senado.leg.br. Assista ao vídeo.